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Esta página é o índice dos documentos cuja estrutura e referências legais estão consolidadas na configuração interna do produto (auditada juridicamente). Cada item abaixo aponta para uma página explicativa em linguagem de órgão - não dispensa a validação pela assessoria jurídica do ente.

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Trilha preparatória principal

Ordem numérica na configuração de trilha do produto: PCA → DFD → ETP → PP → TR → MR → licitação → contrato → execução → avaliação. Detalhes em Trilha preparatória.

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Templates setoriais (TIC, saúde, obras)

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Documentos de rotina (ofícios e fiscalização)

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Outros documentos nos modelos

Além da trilha central, os templates podem incluir declarações, justificativas de contratação direta, atas de registro de preço (ARP), ofícios, comunicações e variantes setoriais (TIC, saúde, obras) e de rotina administrativa - conforme a sigla disponível no gerador de documentos do seu tenant. A lista técnica de siglas implementadas no backend aparece no tipo SupportedTemplateSigla no código-fonte do monorepo (jan/backend/backend-ai/src/lib/document-templates.ts).

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Páginas detalhadas - trilha principal

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Contratação direta e adesão

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Pesquisa e conformidade

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Orçamento, governança de IA e alertas

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Credenciamento e ARP (peças complementares)

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Modelos em PDF (SEO - um URL por sigla)

Exemplos servidos em /pdfs/*.pdf na documentação Mintlify (cópia de ata360_v0_mocks/public/pdfs/). Cada sigla com PDF tem página com título e meta description para ranqueamento e texto sobre automação e segurança jurídica no ATA360: ACF · ARB · AUG · CIP · COM · DEN · ETP obras · ETP saúde · ETP TIC · MCP · MCT · NTF · OFG · OFF · OSF · OSC · PTS · REC · RLF · TR obras · TR saúde · TR TIC A trilha principal (PCA, DFD, ETP, PP, TR, MR, JCD, ARP, RPP) já tinha páginas longas - agora incluem links diretos para o PDF correspondente.

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Conceitos gerais