Fundamentação legal (modelos ATA360)
- Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII - definição e elementos do TR;
- IN SEGES/ME nº 58/2022, arts. 20 a 24 - elaboração;
- IN SGD/ME nº 94/2022, arts. 18 a 23 - TR para TIC;
- TCU Súmula 177 - especificação adequada do objeto.
Blocos principais (letras do art. 6º, XXIII)
Os modelos organizam o TR em torno dos elementos a a j da lei: objeto; fundamentação; solução como um todo; requisitos; modelo de execução; modelo de gestão; medição e pagamento; seleção do fornecedor; estimativas de valor; adequação orçamentária.Checklist (mensagem para o gestor)
Objeto preciso; coerência com o ETP; requisitos mensuráveis; modelo de fiscalização; critérios de pagamento claros; forma de disputa alinhada à modalidade; valor coerente com a pesquisa de preços.Leitura relacionada
Exemplo em PDF
- TR_exemplo.pdf - nova aba. TR setoriais: TR TIC, TR saúde, TR obras.