Na adesão (art. 86, Lei 14.133/2021), a autorização prévia do gerenciador e o aceite do fornecedor são etapas frequentemente formalizadas por ofícios e termos.Documentation Index
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OFG - Ofício ao gerenciador
Sigla: OFG. Base: art. 86, §3º e Decreto 11.462/2023, art. 30. Seções típicas: solicitante; identificação da ARP; itens e quantidades; requerimento de autorização.AUG - Autorização do gerenciador
Sigla: AUG. Base: §3º e Decreto, art. 31. Conteúdo: identificação do gerenciador; dados da solicitação; verificação de saldo (§5º); autorização expressa.OFF - Ofício ao fornecedor
Sigla: OFF. Base: arts. 86, §3º e 90. Conteúdo: contratante; ARP + autorização; itens; pedido de aceite.
Sequência sugerida
OFG → resposta AUG → OFF → aceite → ARP / contrato.Exemplos em PDF
- OFG_exemplo.pdf · AUG_exemplo.pdf · OFF_exemplo.pdf
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