Fundamentação legal (modelos ATA360)
- Lei nº 14.133/2021, art. 23 - regras de estimativa;
- IN SEGES/ME nº 65/2021 - procedimentos de pesquisa;
- Decreto nº 10.947/2022, art. 17 - metodologia;
- TCU Acórdão 2.170/2007-P - pesquisa ampla.
Seções típicas
| Seção | Fundamento indicado |
|---|---|
| Identificação do objeto | Art. 5º, IN 65/2021 |
| Fontes utilizadas | Art. 5º, I a IV, IN 65/2021 |
| Preços coletados | Art. 6º, IN 65/2021 |
| Análise crítica | Art. 6º, §2º, IN 65/2021 |
| Metodologia de cálculo | Art. 6º, §1º, IN 65/2021 |
| Preço de referência | Art. 6º, IN 65/2021 |
| Memória de cálculo | Art. 7º, IN 65/2021 |
Checklist (resumo)
- Mínimo de preços válidos por item (referência típica: três, conforme IN 65/2021, art. 6º, §1º).
- Consulta a PNCP / Compras.gov.br para contratações similares (art. 5º, I, IN 65/2021).
- Pesquisa com fornecedores quando aplicável (art. 5º, III).
- Outliers tratados e justificados (art. 6º, §2º).
- Parâmetro escolhido com justificativa (art. 6º, §1º).
- Memória documentada (art. 7º).
Conceito e produto
Para a leitura estratégica (não só a lista legal), veja Pesquisa de preços e o caso de uso Pesquisa de preços em ATAs.Exemplo em PDF
- PP_exemplo.pdf - nova aba. Relatório ampliado: RPP e RPP_exemplo.pdf.