Fundamentação (modelos ATA360)
- Lei 14.133/2021, art. 86
- Decreto nº 11.462/2023, arts. 30 a 32
- TCU Acórdão 1.233/2019-P
Seções
- Identificação da ata de origem - §2º.
- Justificativa da adesão - §3º.
- Vantajosidade - §4º.
- Quantitativos pretendidos - §5º.
- Autorização do gerenciador - §3º.
- Aceite do fornecedor - §3º.
Checklist
Ata vigente no PNCP; justificativa da não licitação própria; pesquisa comparativa; limite 50% quando aplicável (§5º); autorização e aceite formais.
Guias
Exemplo em PDF
- ARP_exemplo.pdf - nova aba. Peças do fluxo: OFG, AUG, OFF, ACF.