Visão geral das siglas
| Sigla | Nome (título do template) | Uso típico |
|---|---|---|
| OSC | Ofício de Solicitação de Cotação | Formalizar pedido de preço a fornecedores, anexando especificação mínima. |
| MCP | Mapa Comparativo de Preços | Consolidar cotações recebidas em tabela para análise (apoio ao PP/RPP). |
| CIP | Checklist de Instrução Processual | Conferir documentos obrigatórios antes de enviar o processo a licitação ou contratação. |
| DEN | Despacho de Encaminhamento | Registrar encaminhamento entre unidades (jurídico, técnico, autoridade). |
| MCT | Minuta de Contrato Administrativo | Base para contrato derivado do certame ou contratação direta (revisão jurídica obrigatória). |
| OSF | Ordem de Serviço / Ordem de Fornecimento | Autorizar início de execução ou fornecimento conforme contrato. |
| ARB | Atesto de Recebimento de bens/serviços | Comprovar entrega conforme nota e especificação para pagamento e controle patrimonial. |
| RLF | Relatório de Fiscalização | Documentar fiscalização contínua: visitas, não conformidades, sanções recomendadas. |
| NTF | Notificação ao Fornecedor | Comunicar descumprimento, advertência ou exigência de correção. |
| PTS | Parecer Técnico Simplificado | Síntese técnica para decisões internas de menor complexidade (sem confundir com ETP completo). |
Como encaixar na trilha
- Antes da pesquisa formal - OSC para coletar cotações; resultado vai para MCP e depois alimenta PP ou RPP.
- Antes de submeter ao pregão - CIP como última conferência de checklist (ata, TR assinado, pesquisa, pareceres).
- Após adjudicação - MCT → análise jurídica → assinatura no sistema oficial.
- Durante execução - OSF, ARB, RLF, NTF conforme cronograma e incidentes.
Responsabilidade e prova
- OSC e NTF geram provas de comunicação - use protocolo institucional quando exigido.
- ARB impacta pagamento e patrimônio - conferência física real antes de assinar.
- RLF compõe dossiê de fiscalização - útil em auditoria e defesa em tomada de contas.
Fundamentação legal (geral)
A rotina obedece aos princípios da Lei nº 14.133/2021 (art. 5º), ao dever de fiscalizar contratos (art. 117 e correlatos) e à proporcionalidade das comunicações. Para notificações e sanções, siga capítulo de execução e responsabilização da lei e o contrato assinado.Relação com o módulo Modelos
Gere cada documento a partir de Modelos e templates; revise placeholders e exporte PDF para o processo oficial.PDF de exemplo (uma página SEO por sigla)
Cada modelo tem PDF em/pdfs/ e página dedicada para busca orgânica: OSC · MCP · CIP · DEN · MCT · OSF · ARB · RLF · NTF · PTS.