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Os modelos genéricos ETP e TR cobrem a maior parte das contratações. Quando o objeto envolve tecnologia da informação e comunicação (TIC), saúde ou obras/serviços de engenharia, o produto oferece variantes ETP_TIC / TR_TIC, ETP_SAUDE / TR_SAUDE e ETP_OBRAS / TR_OBRAS, alinhadas a requisitos específicos da IN SEGES/ME nº 58/2022 e, no caso de TIC, da IN SGD/ME nº 94/2022.

ETP e TR em TIC

ETP e TR em saúde

ETP e TR em obras

Rotina - ofícios e fiscalização

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Quando escolher cada variante

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Jurisprudência e alertas (YAML interno)

  • TIC: TCU Acórdão 1.214/2022-P - contratações de TIC devem observar IN SGD/ME 94/2022; verificar PDTIC, ETP específico e vedações (ex.: homem-hora indevido).
  • TIC: TCU Acórdão 2.574/2019-P - vedado exigir certificações profissionais antes da contratação quando indevidas.
  • Obras: TCU Súmula 260 - preços balizados por SINAPI / SICRO quando aplicável.
  • Obras: TCU Acórdão 2.328/2018-P - licitar sem projeto básico adequado é irregular.

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Documentação relacionada

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