ACF - Termo de Aceite do Fornecedor
Título do template: “Termo de Aceite do Fornecedor - ACF”. Função: registrar que o fornecedor aceita fornecer nos termos da autorização (preço, quantidade, prazo). Base legal: em conjunto com arts. 86 e 90 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023 (procedimento de adesão). Campos típicos (placeholders): identificação do fornecedor, ARP, autorização, itens e quantidades, declarações.COM - Comunicado de Contratação
Título: “Comunicado de Contratação - COM”. Função: informar órgãos interessados, controle interno ou terceiros (conforme política) de que a adesão foi formalizada ou está prestes a gerar empenho - ajuste o texto à realidade do seu processo.REC - Termo de Recusa do Fornecedor
Título: “Termo de Recusa do Fornecedor - REC”. Função: documentar que o fornecedor não aceita aderir nos termos convocados - essencial para reabrir negociação, buscar outro registrado ou retornar à licitação própria, sempre com parecer jurídico.Ordem sugerida (referência)
- OFG → AUG → OFF (ver fluxo).
- Resposta do fornecedor: ACF ou REC.
- COM quando couber comunicar formalização interna/externa.
Integração com ARP
O termo de adesão principal continua sendo o ARP; ACF/COM/REC são pecas satélites de prova e comunicação.Exemplos em PDF
- ACF_exemplo.pdf · COM_exemplo.pdf · REC_exemplo.pdf
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