# ATA360

## Docs

- [Listar ATAs](https://docs.ata360.com.br/api-reference/atas/listar.md): Lista ATAs agregadas a partir dos itens no ClickHouse
- [Listar Contratos](https://docs.ata360.com.br/api-reference/contratos/listar.md): Lista contratos agregados a partir dos itens no ClickHouse
- [Visao geral da API](https://docs.ata360.com.br/api-reference/introduction.md): Resumo basico da API ATA360: autenticacao, categorias de endpoint e boas praticas de uso.
- [Buscar Items](https://docs.ata360.com.br/api-reference/items/buscar.md): Busca e filtra items de ATAs e Contratos
- [Bem-vindo ao ATA360](https://docs.ata360.com.br/index.md): Portal de conhecimento do ATA360 para órgãos públicos: módulos do app, guias práticos, documentos e fundamentos legais.
- [Arquitetura e confiabilidade](https://docs.ata360.com.br/plataforma/arquitetura.md): Visao publica de como o ATA360 garante disponibilidade, qualidade de dados e operacao continua.
- [Sobre o ATA360](https://docs.ata360.com.br/plataforma/sobre.md): Conheca a plataforma de inteligencia em compras publicas
- [ATAs, contratos e registro de preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/atas-contratos-e-srp.md): Diferença entre ata de registro de preços e contrato, papel do SRP e o que observar na pesquisa e na adesão.
- [Boas práticas do gestor de compras públicas](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/boas-praticas-gestor-compras.md): Rotina de governança: reuniões, priorização, integração jurídico-técnica e uso responsável de dados e IA.
- [PNCP, Compras.gov e transparência](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/cenario-legal-e-fontes.md): O que são o Portal Nacional de Contratações Públicas, o ecossistema Compras.gov e como a transparência ativa se relaciona ao trabalho do comprador.
- [Compras.gov e catálogos (CATMAT, CATSER)](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/comprasgov-e-catalogos.md): Papel do ecossistema Compras.gov na padronização de objetos e na pesquisa de mercado; como o ATA360 consome essas referências.
- [Dispensa e inexigibilidade - visão geral](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/dispensa-e-inexigibilidade-visao-geral.md): Hipóteses de contratação direta, limites de valor, documentação e o papel da JCD nos modelos ATA360.
- [IBGE - território, população e contexto para preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/ibge-territorio-e-precos.md): Como dados do IBGE ajudam a contextualizar compras regionais sem substituir pesquisa de preço formal.
- [Lei nº 14.133/2021 - visão geral para o comprador](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/lei-14133-visao-geral.md): Estrutura da nova Lei de Licitações: planejamento, preparação, procedimentos, contratos e temas que mais aparecem no dia a dia.
- [Modalidades de licitação - resumo orientativo](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/modalidades-licitacao-resumo.md): Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo: quando cada modalidade costuma ser escolhida, sem substituir estudo jurídico.
- [PCA e publicação no PNCP](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/pca-e-publicacao-no-pncp.md): Plano de Contratações Anual: planejamento, aprovação pela autoridade competente e obrigatoriedade de divulgação, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas.
- [Pesquisa de preços em compras públicas](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/pesquisa-de-precos.md): Amplitude de fontes, registro da memória de cálculo e vínculo com ETP e TR conforme a Lei 14.133/2021 e a IN SEGES/ME 65/2021.
- [PNCP - guia aprofundado](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/pncp-guia-profundo.md): Papel do Portal Nacional de Contratações Públicas na transparência, na pesquisa de preços e na publicação do PCA e de contratos.
- [Portal da Transparência e dados abertos](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/portal-transparencia-e-dados-abertos.md): Como o Portal da Transparência e bases abertas complementam o PNCP na fiscalização e no contexto orçamentário.
- [Princípios e deveres do agente público em compras](https://docs.ata360.com.br/wiki/conceitos/principios-e-deveres.md): Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, sustentabilidade e o dever de planejamento sob a Lei 14.133/2021.
- [ACF, COM e REC - aceite, comunicado e recusa na adesão](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/acf-com-comunicado-e-rec.md): Termo de aceite do fornecedor, comunicado de contratação e termo de recusa após autorização do gerenciador na trilha da ARP.
- [AIA - Avaliação de impacto algorítmico](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/aia-avaliacao-impacto-algoritmico.md): Governança de IA nas contratações públicas: risco, supervisão humana, LGPD e alinhamento ao art. 11, IV, da Lei 14.133/2021.
- [Alertas do Auditor - ALF, ALP e ALV](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/alertas-auditor-alf-alp-alv.md): Fracionamento de despesa, preço atípico e ata de registro de preços a vencer: o que significam os relatórios automáticos e como responder com segurança.
- [ARP - Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/arp-adesao.md): Seções, fundamentos legais e checklist de adesão: ata vigente, vantajosidade, limite e autorizações.
- [CDF - Certidão de Disponibilidade Financeira](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/cdf-certidao-disp-fin.md): Dotação, saldo, compatibilidade com PPA/LDO/LOA e declaração do ordenador; fundamentos CF art. 167, LRF e Lei 14.133/2021.
- [Declarações padrão nos documentos](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/declaracoes-padrao.md): Texto de ciência e responsabilidade do signatário: verdade, princípios, conflito de interesses, IA e compartilhamento com órgãos de controle.
- [DFD - Documento de Formalização da Demanda](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/dfd.md): Primeiro documento da demanda na trilha: identificação, objeto, justificativa, quantitativos e vínculo ao PCA.
- [ETP - Estudo Técnico Preliminar](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/etp.md): Treze elementos legais, levantamento de mercado e estimativa; base para o TR e para a defesa perante controle.
- [ETP e TR para obras e serviços de engenharia](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/etp-e-tr-obras.md): Planejamento, projeto básico, SINAPI/SICRO, BDI, fiscalização de obra e jurisprudência do TCU aplicada aos templates ETP_OBRAS e TR_OBRAS.
- [ETP e TR para compras na área da saúde](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/etp-e-tr-saude.md): Estudo técnico e termo de referência em saúde pública: regulação sanitária, rastreabilidade, especificações técnicas e controle social.
- [ETP e TR para contratações de TIC](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/etp-e-tr-tic.md): Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em tecnologia da informação: IN SGD/ME 94/2022, PDTIC, riscos, SLAs e jurisprudência do TCU.
- [Catálogo de documentos da contratação](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/index.md): Lista dos principais documentos suportados nos modelos ATA360, função na trilha e onde aprofundar a fundamentação legal.
- [Templates setoriais e variantes de ETP/TR](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/indice-templates-setoriais.md): Índice das variantes TIC, saúde e obras do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência no ATA360, com base na IN SGD/ME 94/2022 e boas práticas de controle.
- [JCC - Justificativa de contratação por credenciamento](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/jcc-credenciamento.md): Hipóteses dos arts. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, Decreto 11.878/2024, pesquisa de preços e parecer jurídico.
- [JCD - Justificativa de Contratação Direta](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/jcd.md): Documento para dispensa e inexigibilidade: enquadramento legal, preço, fornecedor e declarações conforme a Lei 14.133/2021.
- [MR - Mapa de Riscos](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/mapa-de-riscos.md): Identificação, análise, tratamento e alocação de riscos da contratação, conforme a Lei 14.133/2021 e a IN SEGES/ME 58/2022.
- [ACF - aceite do fornecedor modelo PDF | adesão ata registro preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-acf.md): Termo de aceite do fornecedor (ACF) na adesão à ARP: Lei 14.133, prova documental. PDF modelo ATA360.
- [ARB - atesto de recebimento modelo PDF | fiscalização de contrato](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-arb.md): Atesto de recebimento (ARB) de bens ou serviços: comprovação para pagamento e patrimônio, Lei 14.133. PDF exemplo ATA360.
- [AUG - autorização do gerenciador da ata modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-aug.md): Autorização do gerenciador (AUG) na adesão: saldo, verificação, Decreto 11.462/2023. PDF exemplo ATA360.
- [CIP - checklist de instrução processual modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-cip.md): Checklist de instrução processual (CIP) antes de licitação ou contratação direta: documentos obrigatórios Lei 14.133, Decreto 10.947/2022. PDF e ATA360.
- [COM - comunicado ao fornecedor modelo PDF | compras públicas](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-com.md): Comunicado de contratação (COM) ao fornecedor ou órgãos interessados na adesão: transparência e processo. PDF ATA360.
- [DEN - despacho de encaminhamento modelo PDF | administração pública](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-den.md): Despacho de encaminhamento (DEN) entre unidades da administração pública: rastreabilidade, processo administrativo, Lei 14.133. PDF modelo ATA360.
- [ETP obras - estudo técnico preliminar para obras públicas (PDF)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-etp-obras.md): ETP para obras e engenharia: projeto, medição, SINAPI, riscos de obra. PDF modelo compras públicas ATA360.
- [ETP saúde - estudo técnico preliminar setorial (PDF modelo)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-etp-saude.md): ETP para saúde suplementar, medicamentos, equipamentos e serviços assistenciais: risco ao paciente, evidências. PDF ATA360.
- [ETP TIC - estudo técnico preliminar em tecnologia da informação (PDF)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-etp-tic.md): ETP para contratações de TIC: IN SGD/ME 94/2022, LGPD, continuidade, SLAs. PDF modelo Lei 14.133 e ATA360.
- [MCP - mapa comparativo de preços modelo PDF | compras públicas](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-mcp.md): Mapa comparativo de preços (MCP) na administração pública: consolidar cotações, IN 65/2021, Lei 14.133. PDF modelo, análise técnica e ATA360.
- [MCT - minuta de contrato administrativo modelo PDF | Lei 14.133](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-mct.md): Minuta de contrato administrativo (MCT) pós-licitação ou contratação direta: cláusulas essenciais, Lei 14.133, fiscalização. PDF e revisão jurídica no ATA360.
- [NTF - notificação ao fornecedor modelo PDF | execução contratual](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-ntf.md): Notificação ao fornecedor (NTF): descumprimento, advertência, correção. Prova documental, Lei 14.133. PDF modelo ATA360.
- [OFF - ofício ao fornecedor (adesão à ata) modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-off.md): Ofício ao fornecedor (OFF) na adesão à ata: pedido de aceite, Lei 14.133 art. 86 e 90. PDF ATA360.
- [OFG - ofício ao gerenciador da ata (ARP) modelo PDF | adesão](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-ofg.md): Ofício ao gerenciador (OFG) na adesão à ata de registro de preços: Lei 14.133 art. 86, Decreto 11.462/2023. PDF modelo ATA360.
- [OSC - modelo de ofício de solicitação de cotação (PDF) | Lei 14.133](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-osc.md): Modelo OSC (ofício de solicitação de cotação) para administração pública: Lei 14.133/2021, pesquisa de preços, IN SEGES 65/2021. PDF exemplo, fundamentos e geração no ATA360.
- [OSF - ordem de serviço ou fornecimento modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-osf.md): Ordem de serviço ou ordem de fornecimento (OSF) na execução contratual: autorização de início, Lei 14.133. PDF modelo e processo ATA360.
- [PTS - parecer técnico simplificado modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-pts.md): Parecer técnico simplificado (PTS) para decisões internas: diferença em relação ao ETP completo, Lei 14.133. PDF ATA360.
- [REC - recusa ou manifestação do fornecedor modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-rec.md): Termo de recusa do fornecedor (REC) na adesão à ata: efeitos processuais, próximos passos. PDF ATA360.
- [RLF - relatório de fiscalização de contrato modelo PDF](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-rlf.md): Relatório de fiscalização (RLF) na execução contratual: visitas, não conformidades, sanções recomendadas. Lei 14.133. PDF ATA360.
- [TR obras - termo de referência para obras e engenharia (PDF)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-tr-obras.md): TR para obras públicas: memorial, medições, fiscalização de obra, SINAPI. PDF modelo Lei 14.133 ATA360.
- [TR saúde - termo de referência setorial saúde (PDF)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-tr-saude.md): TR setorial saúde: especificações técnicas, registro sanitário, critérios de aceite. PDF modelo ATA360 Lei 14.133.
- [TR TIC - termo de referência para contratações de TI (PDF modelo)](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/modelo-pdf-tr-tic.md): TR para tecnologia da informação: requisitos não funcionais, SLA, migração, IN 94/2022. PDF modelo ATA360.
- [OFG, AUG e OFF - comunicações na adesão](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/ofg-aug-off-fluxo.md): Ofício ao gerenciador, autorização do gerenciador e ofício ao fornecedor: sequência típica nos modelos ATA360.
- [PAU - Parecer do Auditor ATA360](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/pau-auditor.md): Parecer automático de conformidade: leitura obrigatória, limites e relação com a responsabilidade humana.
- [PCA - Plano de Contratações Anual](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/pca.md): Finalidade, seções, checklist e obrigatoriedade de publicação no PNCP após aprovação.
- [PP - Pesquisa de Preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/pesquisa-precos-pp.md): Documento da trilha: fontes, preços coletados, análise crítica, metodologia e memória de cálculo, com base na IN 65/2021 e na Lei 14.133/2021.
- [Documentos de rotina - ofícios, cotações e fiscalização](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/rotina-oficios-e-fiscalizacao.md): OSC, MCP, CIP, DEN, MCT, OSF, ARB, RLF, NTF e PTS: para que servem, quando usar e como encaixar na trilha de compras.
- [RPP - Relatório de Pesquisa de Preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/rpp-relatorio-pesquisa.md): Nove seções mais alertas: fontes rastreáveis, PNCP, estatística, correção monetária, memória e conformidade proativa.
- [TR - Termo de Referência](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/tr.md): Especificação do objeto, requisitos, execução, gestão e critérios de seleção; base do edital e da competição.
- [Trilha preparatória da contratação](https://docs.ata360.com.br/wiki/documentos/trilha-preparatoria.md): Ordem lógica dos documentos do planejamento à licitação, e como cada etapa alimenta a seguinte.
- [Glossário - compras públicas e ATA360](https://docs.ata360.com.br/wiki/glossario.md): Termos frequentes em buscas e na rotina de licitações, com links para aprofundar.
- [Checklist para controle interno e auditoria](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/checklist-documentos-controle-interno.md): Lista mestra de verificações por fase: planejamento, preparação, contratação direta, adesão e pesquisa de preços.
- [Como comparar fornecedores em atas](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-comparar-fornecedores-atas.md): Critérios para comparar fornecedores registrados na mesma ata ou em atas diferentes sem distorcer a pesquisa de preços.
- [Como consultar atas - passo a passo](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-consultar-atas-passo-a-passo.md): Roteiro detalhado para localizar atas de registro de preço no ATA360 e extrair dados para pesquisa de mercado ou adesão.
- [Como montar pesquisa de preços robusta](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-montar-pesquisa-precos-robusta.md): Planejamento da pesquisa: amostra, fontes PNCP, cotações, tratamento estatístico e memória de cálculo reproduzível.
- [Como preencher o DFD com apoio do sistema](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-preencher-dfd-com-apoio-sistema.md): Sequência sugerida de campos, vínculo ao PCA e uso de dados automáticos do ATA360 na formalização da demanda.
- [Como preparar adesão à ata (ARP)](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-preparar-adesao-arp.md): Checklist prático para termo de adesão, autorização do gerenciador, vantajosidade e limites legais.
- [Como revisar o TR antes do edital](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/como-revisar-tr-antes-do-edital.md): Checklist técnico e jurídico para o Termo de Referência: objeto, riscos, critérios e coerência com ETP e pesquisa.
- [Erros comuns em pesquisa de preços](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/erros-comuns-pesquisa-precos.md): Armadilhas que derrubam pareceres do controle: amostra frágil, objeto não comparável e ausência de memória de cálculo.
- [Onboarding da equipe de contratações](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/onboarding-equipe-contratacoes.md): Programa sugerido de 30 dias para novos servidores no ATA360: leitura normativa, tour pelo app e primeiros processos tutorados.
- [Rastreabilidade: PNCP e processo interno](https://docs.ata360.com.br/wiki/guias-praticos/rastreabilidade-pncp-processo.md): Como amarrar cada decisão a um registro público: números de controle, prints, datas de consulta e responsáveis.
- [Base de conhecimento para órgãos](https://docs.ata360.com.br/wiki/index.md): Conceitos de compras públicas, trilha documental e como o ATA360 apoia gestores e equipes de contratações.
- [Arquivo pessoal](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/arquivos-e-historico.md): PDF, anexos e exportações na área «Arquivo pessoal» do ATA360; versionamento no processo e auditoria.
- [ATAs - guia completo no ATA360](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/atas-guia-completo.md): Consulta de atas de registro de preço: filtros, itens, fornecedores, PDF, uso para pesquisa de mercado e preparação de adesão.
- [Configurações - guia do administrador](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/configuracoes-guia-completo.md): Preferências do tenant, integrações, OAuth, notificações e políticas que afetam documentos e CRM.
- [Contratos - guia completo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/contratos-guia-completo.md): Consulta de contratos públicos no ATA360: metadados, partes, valores, prazos e documentos para pesquisa de mercado e auditoria.
- [CRM - guia completo (pipeline, contatos, mensagens, WhatsApp)](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/crm-guia-completo.md): Gestão de relacionamento com fornecedores e partes interessadas no ATA360: pipeline comercial público, contatos, mensagens e canal WhatsApp quando habilitado.
- [Dashboard - guia completo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/dashboard.md): Como usar o painel inicial do ATA360: indicadores, atalhos, rotina do gestor de compras e onde clicar primeiro.
- [Equipe - usuários, papéis e responsáveis](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/equipe-guia-completo.md): Gestão de acesso no tenant: usuários administrativos, técnicos, requisitantes e responsáveis por assinatura.
- [IA no chat e revisão humana](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/ia-no-chat.md): Uso seguro da IA na tela principal do ATA360: o catálogo dedicado de assistentes e a rota de histórico de conversas foram descontinuados no app.
- [Modelos e templates - guia completo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/modelos-templates-guia-completo.md): Geração de documentos padronizados (DFD, ETP, TR, PCA, ARP, RPP…): campos, placeholders, revisão humana e validação jurídica.
- [PCA - guia completo no aplicativo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/pca-guia-completo.md): Como trabalhar o Plano de Contratações Anual no ATA360: itens, prioridades, revisão e lembrança da publicação obrigatória no PNCP.
- [Pesquisa de preços - guia completo (módulo)](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/pesquisa-precos-guia-completo.md): Uso do módulo Pesquisa de preços no ATA360: fontes, comparação, registro para PP/RPP e integração com ETP e TR.
- [Processos - guia completo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/processos-guia-completo.md): Acompanhamento da trilha de contratação no ATA360: marcos documentais, responsáveis, prazos e ligação com tarefas e CRM.
- [Tarefas - guia completo](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/tarefas-guia-completo.md): Pendências, prazos e responsáveis: como usar o módulo Tarefas com processos, equipe e CRM.
- [Visão dos módulos do ATA360](https://docs.ata360.com.br/wiki/produto/visao-modulos.md): Mapa completo do aplicativo: rotas, finalidade, documentação detalhada e onde inserir capturas de tela do seu tenant.
- [Adequação orçamentária em compras públicas - PPA, LDO, LOA e crédito](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/adequacao-orcamentaria-compras.md): CF art. 167, LRF, compatibilidade com planejamento e papel da CDF na trilha de contratação.
- [Adesão à ata de registro de preços - guia em linguagem simples](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/adesao-ata-registro-precos-explicacao.md): O que é carona na ARP, limites, autorização do gerenciador, vantajosidade e publicação conforme a Lei 14.133/2021.
- [Compras.gov - cadastro, catálogos e papel do comprador](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/compras-gov-cadastro-e-catalogos.md): Ecossistema federal de contratações: onde entram CATMAT, pregão eletrônico e integração com transparência (PNCP).
- [Como consultar o PNCP - guia para compradores](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/consultar-pncp-guia-comprador.md): Portal Nacional de Contratações Públicas: o que buscar, como citar contratações na pesquisa de preços e como usar o ATA360 como atalho.
- [Contratação direta vs licitação - diferenças essenciais](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/contratacao-direta-licitacao-diferenca.md): Quando a lei exige licitação, dispensa ou inexigibilidade. Papel do PCA, JCD e controle de legalidade.
- [Credenciamento e chamamento público - enquadramento na Lei 14.133/2021](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/credenciamento-chamamento-publico.md): Quando usar credenciamento, relação com inexigibilidade, Decreto 11.878/2024 e documentação típica (JCC).
- [Dispensa por valor em 2026 - limites atualizados](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/dispensa-por-valor-limites-2026.md): Valores de referência para dispensa por valor (obras e engenharia, bens e serviços) e Contrata+Brasil conforme tabela interna Decreto 12.807/2025.
- [ETP - o que é o Estudo Técnico Preliminar?](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/etp-estudo-tecnico-preliminar-o-que-e.md): Treze elementos do art. 18, §1º, da Lei 14.133/2021, jurisprudência do TCU e relação com pesquisa de preços e TR.
- [Fiscalização do contrato administrativo - dever da administração](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/fiscalizacao-contrato-administrativo.md): Designação de fiscal, relatórios, ordens de serviço, atestos e notificações. Jurisprudência TCU e documentos RLF, ARB, NTF.
- [Fracionamento de despesa em licitações - o que é e como evitar](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/fracionamento-despesa-o-que-e.md): Soma de contratações para contornar modalidade ou limite de dispensa; fundamentos na Lei 14.133/2021 e alertas de conformidade.
- [Governança de dados em compras públicas](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/governanca-dados-compras-publicas.md): Rastreabilidade, LGPD, qualidade de dados do PNCP, uso de APIs e papel do ATA360 sem substituir responsabilidade do órgão.
- [Artigos - compras públicas e SEO](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/index.md): Textos longos para busca orgânica: pregão, dispensa, PCA, PNCP, ETP, TR, pesquisa de preços, obras, ME/EPP e transparência.
- [Inexigibilidade de licitação - quando a lei admite](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/inexigibilidade-licitacao-exemplos.md): Hipóteses de contratação direta por inexigibilidade: fornecedor único, notória especialização e cuidados com parecer jurídico.
- [Licitação de obras - SINAPI, projeto básico e riscos](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/licitacao-obras-sinapi-projeto.md): Referências de preço, Súmula 260 do TCU, projeto básico conforme Acórdão 2.328/2018-P e templates ETP_OBRAS/TR_OBRAS.
- [ME, EPP e compras públicas - LC 123/2006 na Lei 14.133](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/me-epp-compras-publicas-lc-123.md): Benefícios obrigatórios, tratamento diferenciado, Contrata+Brasil e Súmula 259 do TCU.
- [O que é pregão eletrônico na Lei 14.133/2021?](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/o-que-e-pregao-eletronico.md): Modalidade para bens e serviços comuns: obrigatoriedade na União, fases do pregão, prazos e entendimento do TCU.
- [Pesquisa de preços - o que a IN SEGES/ME 65/2021 exige](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/pesquisa-precos-requisitos-in-65.md): Fontes PNCP, cotações, mínimo de preços, análise crítica, correção monetária e memória de cálculo para estimativa na Lei 14.133/2021.
- [Plano de Contratações Anual (PCA) - é obrigatório?](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/plano-contratacoes-anual-pca-explicacao.md): Função do PCA na Lei 14.133/2021, prazos, alinhamento ao PPA/LDO/LOA e publicação no PNCP após aprovação.
- [Pregão eletrônico - prazos mínimos de edital (referência TCU)](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/pregao-prazos-edital-tcu.md): Acórdão 2.028/2021-P sobre prazo mínimo de 8 dias úteis e a necessidade de verificar regramento vigente do edital.
- [Pregão presencial e pregão eletrônico - diferenças para o comprador](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/pregao-presencial-e-eletronico.md): Modalidades de pregão na Lei 14.133/2021: ambiente, registro, prazos e transparência; quando cada formato costuma ser adotado.
- [SINAPI e SICRO - referências de preço em obras e serviços de engenharia](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/sinapi-sicro-guia-comprador.md): Quando usar índices oficiais, limitações para licitação e relação com projeto e orçamento.
- [SRP - o que é o Sistema de Registro de Preços?](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/srp-sistema-registro-precos-resumo.md): Atas, gerenciador, adesão, limites e vantajosidade na Lei 14.133/2021. Relação com PNCP e pesquisa de mercado.
- [Termo de Referência (TR) - papel na licitação](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/termo-referencia-tr-licitacao.md): Art. 6º, XXIII, da Lei 14.133/2021: objeto, requisitos, execução, gestão e critérios de seleção. Relação com ETP e edital.
- [Transparência e publicação de atos no PNCP](https://docs.ata360.com.br/wiki/seo/transparencia-pncp-publicacao-atos.md): Publicidade de compras, PCA, contratos e atas. Acórdão TCU 2.028/2021-P e rotina do órgão.

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