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O Plano de Contratações Anual (PCA) é o documento em que o órgão programa as contratações: identifica objetos (preferencialmente com CATMAT/CATSER), estima valores, define prioridades e quando pretende licitar ou contratar. É o elo entre planejamento institucional (PPA, LDO, LOA) e a execução das compras. Referências usadas no cabeçalho dos modelos:
  • Lei nº 14.133/2021, art. 12, VII - obrigatoriedade do plano;
  • Decreto nº 10.947/2022 - regulamentação;
  • IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 4º - procedimentos;
  • TCU Acórdão 1.375/2015-P - planejamento adequado.

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Seções típicas e fundamento

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Checklist (resumo)

  • Alinhamento com PPA/LDO/LOA - Art. 12, VII, Lei 14.133/2021.
  • Itens com CATMAT/CATSER - Art. 5º, Decreto 10.947/2022.
  • Valor estimado por item - Art. 5º, III, Decreto 10.947/2022.
  • Período previsto de contratação - Art. 5º, II, Decreto 10.947/2022.
  • Publicado no PNCP - Art. 12, Decreto 10.947/2022.
Este último item é central: após a aprovação pela autoridade competente, o órgão deve divulgar o plano nos canais oficiais, incluindo o PNCP, para cumprir a publicidade exigida em contratações públicas. Leia a explicação didática em PCA e publicação no PNCP.

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No ATA360

O módulo PCA apoia consolidação, revisão e consistência dos itens; a publicação permanece como ato do órgão no sistema oficial.

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Exemplo em PDF

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Automação e segurança jurídica no ATA360

Integração com PCA no app, Modelos e checklist de publicação no PNCP nos templates - sem substituir o ato no portal oficial. Voltar ao catálogo