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Documentation Index

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O Plano de Contratações Anual (PCA) é o marco zero do planejamento. No ATA360, o módulo PCA ajuda a estruturar, revisar e acompanhar itens planejados - com apoio de catálogos e dados de mercado. A deliberação da autoridade competente e a publicação no PNCP são atos do órgão, não automatizados pela plataforma.
Módulo PCA no ATA360

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Regra de ouro

Aprovar o PCA não encerra o dever: é preciso divulgar, incluindo no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme transparência ativa e a linha de checklist dos modelos (item “Publicado no PNCP”, fundamento no art. 12 do Decreto 10.947/2022).
Leia a explicação completa em PCA e publicação no PNCP e a página jurídica resumida PCA - documento.

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Fluxo de trabalho sugerido

1

1. Coleta das demandas

Cada unidade envia necessidades com objeto, quantidade estimada, prioridade e justificativa preliminar. Consolide no PCA evitando duplicidade de itens fragmentados.
2

2. Codificação CATMAT/CATSER

Padronize descrições com código oficial. Isso melhora pesquisa de preços e comparação entre órgãos.
3

3. Estimativa de valor

Use Pesquisa de preços ou RPP para embasar valores; registre fontes e data.
4

4. Calendário

Distribua meses pretendidos de licitação de forma realista, considerando capacidade da equipe e trâmite interno (jurídico, orçamento).
5

5. Revisão jurídica e orçamentária

Submeta ao jurídico e à área de planejamento antes da assinatura da autoridade máxima.
6

6. Publicação

Após aprovação, publique no PNCP e arquive comprovante no processo de planejamento.
Itens e visão do PCA

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Ligação com o DFD

Todo DFD deve referenciar item do PCA quando aplicável (art. 18, VII, Lei 14.133/2021 no racional dos templates). No app, mantenha consistência entre o número do item no PCA e o que a unidade requisitante cita no DFD.

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Indicadores e acompanhamento

Use o PCA para responder, em reuniões de gestão:
  • Quanto do plano já virou processo em elaboração?
  • Quais itens estão sem estimativa ou sem código de catálogo?
  • Há concentração de licitações no mesmo mês (risco operacional)?

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Erros comuns

  • PCA aprovado só em reunião sem registro no PNCP.
  • Itens genéricos (“material de expediente”) sem desmembramento e código.
  • Valores copiados de processo antigo sem nova pesquisa.