Fundamentação (modelos ATA360)
- Lei nº 14.133/2021, arts. 78 (inexigibilidade relacionada) e 79, IV (credenciamento).
- Decreto nº 11.878/2024 - regulamentação do credenciamento.
- IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 23 - contratação direta (referência cruzada).
- IN SEGES/ME nº 65/2021 - pesquisa de preços no art. 72, V (via JCC).
- LINDB, arts. 20 e 22.
Seções típicas
- Identificação (art. 72, I).
- Objeto (art. 72, II).
- Enquadramento em credenciamento (art. 79, IV).
- Justificativa da necessidade (art. 72, IV).
- Pesquisa de preços (art. 72, V + IN 65).
- Critérios de credenciamento (art. 79, IV).
- Dotação (art. 72, VI).
Checklist resumido
- Fundamentação literal no art. 79, IV.
- Inviabilidade de competição demonstrada quando a hipótese exigir (art. 78).
- Pesquisa documentada.
- Dotação confirmada.
Assinaturas
Elaboração, autoridade e assessoria jurídica (parecer), conforme modelo.Leitura
- Inexigibilidade - SEO
- Credenciamento - SEO
- JCD (contratação direta genérica)