A inexigibilidade é hipótese em que a lei admite contratação direta sem licitação porque, em tese, não há competição possível ou há razão excepcional taxativamente prevista (Lei nº 14.133/2021). Não confunda com dispensa por valor - são fundamentos diferentes.Documentation Index
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Ideias que o comprador deve ter em mente
- Inexigibilidade exige prova forte de unicidade ou especialização notória.
- Parecer jurídico prévio é quase sempre indispensável.
- Documentação deve afastar simulação ou favorecimento.
Exemplos genéricos (não exaustivos)
Conforme capítulo da lei sobre contratação direta, hipóteses podem incluir situações de fornecedor exclusivo, representante único, serviço singularity artístico/científico - sempre com enquadramento literal no texto legal vigente.Não liste aqui como “exemplos oficiais” casos sem citar inciso exato - o jurídico do órgão deve cravar o fundamento.