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Em regra, a administração contrata por licitação. Contratação direta só é lícita nas hipóteses taxativas da Lei nº 14.133/2021 (dispensa, inexigibilidade e outras previstas).

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Licitação

Procedimento competitivo com publicidade e critérios objetivos.

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Dispensa

Contratação direta sem licitação por hipótese específica - frequentemente com limite de valor (tabela 2026).

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Inexigibilidade

Contratação direta quando não há competição possível ou outra hipótese legal estrita - visão geral.

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Documentação

  • JCD para direta: JCD
  • Trilha completa para licitação: trilha

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Leitura

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