Por que existe
A lei buscou ganho de eficiência e maior competição em compras padronizadas (material de expediente, informática básica, serviços repetitivos), sem abandonar publicidade e impessoalidade.Fases simplificadas
- Preparação - TR, estimativa de preços, autorização para abrir certame.
- Publicação do edital e recebimento de propostas no sistema oficial.
- Sessão pública - lances, negociação quando cabível, habilitação e julgamento.
- Homologação e celebração do contrato.
TCU - referências úteis
No acervo interno de jurisprudência do produto constam, entre outros:- TCU Acórdão 1.637/2019-P - pregão eletrônico obrigatório para bens e serviços comuns (âmbito de aplicação conforme caso concreto).
- TCU Acórdão 2.028/2021-P - prazo mínimo de 8 dias úteis para pregão eletrônico (verificar atualização e exceções legais).