Por que o TCU cobra tanto o ETP
- Acórdão 2.089/2023-P - ausência de ETP gera nulidade (referência interna).
- Acórdão 465/2024-P - ETP genérico não cumpre a finalidade legal.
- Acórdão 1.567/2024-P - exige análise efetiva de alternativas.
Relação com outros documentos
- DFD formaliza a demanda; ETP demonstra o estudo.
- Pesquisa de preços sustenta o valor.
- TR consolida a especificação para o mercado.