Princípios (Lei 14.133/2021, art. 5º)
- Legalidade - só contratar com amparo em lei e prova documental.
- Impessoalidade - critérios objetivos; vedado favorecer fornecedor.
- Moralidade - probidade, lealdade institucional.
- Publicidade - atos sujeitos a divulgação (PNCP, portais).
- Eficiência - melhor resultado com menor custo global.
- Sustentabilidade - critérios ambientais e sociais quando cabíveis.
Deveres práticos do comprador
- Planejar antes de comprar (PCA + trilha).
- Documentar cada decisão (rastreabilidade).
- Declarar impedimentos e conflitos (art. 9º).
- Usar ferramentas (IA, sistemas) com validação humana (art. 11, IV).