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A qualidade do edital depende de prazos que permitam competição real. No acervo interno de jurisprudência do ATA360 aparece o TCU Acórdão 2.028/2021-P com ementa sobre prazo mínimo de 8 dias úteis para pregão eletrônico.
Sempre confira decreto, instrução normativa e manual do sistema de compras vigentes no seu ente - prazos podem variar por modalidade, complexidade ou esfera.

Boas práticas

  • Reservar tempo para esclarecimentos e impugnações.
  • Alinhar prazo ao porte do objeto (objetos complexos podem exigir mais que o mínimo).

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