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A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 disciplina o procedimento de pesquisa de preços para formação da estimativa de valor da contratação (Lei nº 14.133/2021, art. 23). Sem pesquisa bem feita, o controle invalida edital e resultado.

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Pilares

  1. Fontes múltiplas - PNCP / Compras.gov.br (art. 5º, I-II), fornecedores (III), referências públicas (IV).
  2. Mínimo de preços válidos - referência típica: três (art. 6º, §1º).
  3. Análise crítica - outliers (§2º).
  4. Parâmetro - média, mediana ou outro justificado (§1º).
  5. Memória de cálculo (art. 7º).

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Jurisprudência (YAML)

  • TCU 2.170/2007-P - pesquisa ampla.
  • TCU 1.498/2019-P - insuficiência de cotação única.
  • TCU 2.434/2018-P - mediana como referência em certos contextos.

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Modelos ATA360

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Guias

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