Base legal e referências de preço
- Lei nº 14.133/2021 - regras de obras e serviços de engenharia (títulos específicos).
- SINAPI / SICRO - referências de custos de mercado para composições; o YAML interno cita TCU Súmula 260 para balizamento de preços de obras.
- TCU Acórdão 2.328/2018-P - licitar sem projeto básico adequado é irregular; o ETP e o TR devem refletir nível de detalhamento compatível com a modalidade.
ETP_OBRAS - eixos críticos
- Memorial descritivo e justificativa da solução (nova obra vs reforma).
- Composição de custos - insumos, BDI justificado, desoneração da folha quando aplicável.
- Cronograma físico-financeiro realista.
- Riscos de solo, clima, logística, interfaces com terceiros.
- Impacto ambiental e licenças quando couber.
TR_OBRAS - checklist
- Projeto (básico/executivo) compatível com a fase licitatória.
- Critérios de medição e pagamento por etapas ou medições claras.
- Fiscalização e engenheiro responsável (conforme normas do órgão e CREA quando aplicável).
- Garantias contratuais e retenções legais.
- Reajuste e repactuação - cláusulas transparentes.
Pesquisa de preços em obras
Prefira composições comparáveis (mesmo tipo de intervenção e local). Use SINAPI como referência e contratações PNCP similares; explique desvios por acessibilidade, terreno ou padrão construtivo.Dispensa por valor - obras
Os limites de dispensa para obras/serviços de engenharia são distintos dos de bens/serviços comuns. Veja valores 2026 em artigo SEO (com fonte no Decreto 12.807/2025).Exemplos em PDF
- ETP_OBRAS_exemplo.pdf · TR_OBRAS_exemplo.pdf
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