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O Auditor ATA360 pode gerar alertas determinísticos com base em dados do PNCP e regras da spec v8 (Parte 7). Três artefatos recorrentes no catálogo jurídico são ALF, ALP e ALV. Eles não substituem auditoria humana nem parecer do Tribunal de Contas - orientam a equipe a revisar o processo antes de homologar ou renovar contratos.
Módulo Processos no ATA360

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ALF - Alerta de fracionamento de despesa

Objetivo: sinalizar somas de contratações (em geral 12 meses) que podem configurar fracionamento para burlar modalidade ou limite de dispensa (Lei nº 14.133/2021, art. 40, §1º). Fundamentos citados no YAML:
  • TCU Acórdão 2.622/2015-Plenário - caracterização de fracionamento.
  • TCU Acórdão 2.957/2019-Plenary - soma em 12 meses para mesmo objeto.
  • Decreto 12.807/2025 - valores atualizados (ex.: limites de dispensa 2026).
  • LINDB, art. 22 - dificuldades reais do gestor (contexto do ente).
O que fazer: confrontar CATMAT/CATSER e natureza; se alerta proceder, reclassificar procedimento ou justificar legalmente divergência; registrar ciência do gestor de compras.

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ALP - Alerta de preço atípico

Objetivo: destacar estimativas ou cotas fora de faixa estatística aceitável frente a PNCP, fornecedores e índices (IN 65/2021, art. 6º, §2º - outliers). Fundamentos:
  • Lei nº 14.133/2021, art. 23, §1º - preço inexequível ou excessivo.
  • TCU Acórdão 2.434/2018-P - referência a mediana e análise de sobrepreço.
  • TCU Acórdão 2.170/2007-P - pesquisa ampla.
O que fazer: rever memória de cálculo; excluir outliers com nota técnica; corrigir monetariamente preços antigos (IN 65, art. 5º, IV).

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ALV - Alerta de ARP com vencimento próximo

Objetivo: antecipar fim de vigência da ata (Lei nº 14.133/2021, art. 84, §6º - vigência máxima típica de 2 anos) e saldo remanescente (Decreto nº 11.462/2023, arts. 22 a 24). Fundamentos:
  • TCU Acórdão 1.233/2019-P - limites de adesão.
  • TCU Acórdão 1.107/2020-P - vantajosidade contínua.
O que fazer: planejar nova licitação ou prorrogação quando legal; reavaliar se preço registrado ainda é vantajoso frente ao mercado atual.

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Ciência e arquivo

Cada alerta prevê assinatura de ciência (responsável por compras, gestor da ARP ou pesquisa de preços). Arquive o PDF final no processo com data e nome de quem tomou a providência.

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Leitura

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