Fundamentação (modelos ATA360)
- Lei 14.133/2021, arts. 72, 74 e 75
- IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 23
- TCU Súmula 177
Seções e art. 72
| # | Título | Fundamento |
|---|---|---|
| 1 | Identificação do demandante | Art. 72, I |
| 2 | Objeto | Art. 72, II |
| 3 | Enquadramento legal | Art. 72, III |
| 4 | Justificativa da escolha | Art. 72, IV |
| 5 | Justificativa do preço | Art. 72, V |
| 6 | Adequação orçamentária | Art. 72, VI |
| 7 | Razão da escolha do fornecedor | Art. 72, VII |
| 8 | Declarações obrigatórias | Art. 72, VIII |
Checklist resumido
Enquadramento específico; necessidade técnica; pesquisa de preços; fornecedor justificado; habilitação verificada; parecer jurídico; CEIS/CNEP (art. 91); dotação confirmada.
Leitura
Exemplo em PDF
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