Fundamentação indicada nos modelos
- Regras internas ATA360 (spec v8, Parte 7)
- Lei 14.133/2021, arts. 5º e 11
- LINDB, art. 20
Como usar
- Gere o documento principal (RPP, ETP, etc.).
- Abra o PAU e leia cada alerta.
- Corrija o documento ou justifique na nota técnica anexa.
- Arquive o PAU final no processo.
Limites
- Falsos positivos podem ocorrer.
- Norma nova pode não estar codificada no dia zero.