ata360_v0_mocks/configs/documentos-config.yaml, auditado para fundamentação). Esta página resume legislação, uso típico e como o software reforça governança - não substitui parecer da assessoria jurídica do seu órgão.
Papel na trilha e no processo
Consolida cotações para análise e decisão - ponte entre o OSC e o PP/RPP. Ajuda a excluir outliers com motivo documentado.Fundamentação legal e normativa (visão geral)
- Lei nº 14.133/2021 - julgamento objetivo, pesquisa de preços e planejamento.
- IN SEGES/ME nº 65/2021 - metodologia e registro de fontes na pesquisa de preços.
- TCU - jurisprudência exige clareza na escolha de parâmetros e justificativa de exclusões.
Citações são didáticas. Confirme alterações legislativas e normas do seu ente (estadual, municipal, fundacional).
Conteúdo típico do documento
Colunas por fornecedor; unidade de medida; preço unitário e total; prazo de entrega; validade da proposta; observações; coluna de motivo quando houver desclassificação ou exclusão de fonte.Quando usar este modelo
Após receber várias cotações; antes de fixar estimativa no ETP ou TR; como anexo ao processo de contratação para defesa perante controle.Controle, auditoria e riscos se omitir
Mapas sem critérios ou sem justificar exclusões geram nulidades e multas. O MCP bem fechado reduz vulnerabilidade em auditoria.Vocabulário para busca (SEO)
mapa comparativo de preços, tabela de cotações compras públicas, análise comparativa fornecedores órgão público, MCP licitação.Baixar exemplo em PDF
MCP_exemplo.pdf - nova aba. Espelho no repositório:ata360_v0_mocks/public/pdfs/.
Uso no ATA360: automação, padronização e segurança jurídica
- Modelos (guia): placeholders obrigatórios, textos-base com fundamentos legais e checklists alinhados à configuração do produto - menos divergência entre unidades e menos erro de transcrição.
- Processos (guia): vinculação da minuta ao processo administrativo, histórico de versões e anexos para defesa em auditoria e pregão.
- Dados de mercado (ATAs, Contratos, Pesquisa): apoio à pesquisa que alimenta ETP, PP e TR quando o objeto exige comparáveis reais.
- Revisão humana: jurídico e técnico do órgão sempre homologam o texto final antes de assinatura no sistema oficial (Compras.gov, PNCP, protocolo).
Os PDFs de exemplo usam dados fictícios e servem apenas como referência de estrutura.