ata360_v0_mocks/configs/documentos-config.yaml, auditado para fundamentação). Esta página resume legislação, uso típico e como o software reforça governança - não substitui parecer da assessoria jurídica do seu órgão.
Papel na trilha e no processo
Demonstra dever de fiscalizar cumprido com diligência; apoia decisão sobre advertência, multa ou rescindência.Fundamentação legal e normativa (visão geral)
- Lei nº 14.133/2021 - fiscalização e execução (art. 117 e seguintes).
Citações são didáticas. Confirme alterações legislativas e normas do seu ente (estadual, municipal, fundacional).
Conteúdo típico do documento
Período; atividades realizadas; constatações; fotos ou anexos; recomendações; ciência do contratado quando necessário.Quando usar este modelo
Rotina de contratos de médio e longo prazo; obras e serviços contínuos.Controle, auditoria e riscos se omitir
A omissão de fiscalização é imputada à Administração em litígios e controle.Vocabulário para busca (SEO)
relatório fiscalização contrato, acompanhamento contrato público, fiscal Lei 14133.Baixar exemplo em PDF
RLF_exemplo.pdf - nova aba. Espelho no repositório:ata360_v0_mocks/public/pdfs/.
Uso no ATA360: automação, padronização e segurança jurídica
- Modelos (guia): placeholders obrigatórios, textos-base com fundamentos legais e checklists alinhados à configuração do produto - menos divergência entre unidades e menos erro de transcrição.
- Processos (guia): vinculação da minuta ao processo administrativo, histórico de versões e anexos para defesa em auditoria e pregão.
- Dados de mercado (ATAs, Contratos, Pesquisa): apoio à pesquisa que alimenta ETP, PP e TR quando o objeto exige comparáveis reais.
- Revisão humana: jurídico e técnico do órgão sempre homologam o texto final antes de assinatura no sistema oficial (Compras.gov, PNCP, protocolo).
Os PDFs de exemplo usam dados fictícios e servem apenas como referência de estrutura.